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Hospitais brasileiros encontram dificuldades em cumprir resolução da Anvisa

Curso ensina como implantar núcleo de segurança do paciente e atender a legislação

“O Ministério da Saúde já determinou a obrigatoriedade, mas muitos hospitais ainda têm dúvidas sobre como implantar seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e atender ao Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Essas instituições estão sujeitas às penalidades da Vigilância Sanitária municipal, estadual ou federal”. O alerta é da advogada e Coordenadora de Ensino do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), Rosângela Boigues.

Para ajudar as instituições a cumprirem a normativa determinada pela Anvisa há 18 meses, a Coordenação de Ensino do CBA criou o curso Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente, com base na RDC 36. Oferecido na modalidade in company, o curso, que tem duração de 24 horas e já ocorreu em quatro hospitais de Macapá, Teresina e Recife, tem como diferencial a normativa da RDC 36 aplicada à metodologia de acreditação da Joint Commission International (JCI), da qual o CBA é representante exclusivo no Brasil.

“Além da aula expositiva, com apoio de material impresso e acesso à internet, fazemos leitura de artigos científicos e estudos de casos, aliando as exigências da RDC aos padrões constantes no manual de acreditação da JCI. Ou seja, nosso conteúdo vai além do que a lei exige”, ressalta Rosângela.

Segundo a Coordenadora de Ensino do CBA, o curso foi montado para capacitar o profissional a implantar a RDC 36 em seu ambiente de trabalho, a partir de necessidades apontadas por instituições de saúde. O conteúdo enfoca o plano da qualidade, a gestão de risco e a segurança do paciente, além de questões práticas exigidas pela resolução. “O Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com a Portaria 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e a RDC 36/2013, que institui as ações para segurança do paciente, adota como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as seis metas da Organização Mundial da Saúde, também preconizadas pela JCI. Estas metas estão traduzidas nos seis Protocolos de Segurança do Paciente, publicados nas portarias 1377/2013 e 2095/2013”, salienta.

Rosângela Boigues afirma que é preciso obter um controle efetivo dos riscos, elaborando um sistema de notificação de incidentes, incluindo eventos adversos e eventos sentinela: “Esses eventos precisam ser monitorados e investigados, para que possam ser implantadas ações de melhorias. É preciso descrever os mecanismos, sistemática e ferramentas para encaminhamento de eventos adversos como, planos de ação, normativas institucionais, protocolos assistenciais, procedimentos operacionais padrão, FMEA etc., além de estabelecer indicadores de desempenho”. Segundo ela, esse controle pode ser realizado através de protocolos ou terminologias adotados pelo Ministério da Saúde ou por taxonomia descrita pela OMS ou ainda através da ficha de notificação de incidentes disponível no Notivisa, sistema de notificação da Anvisa. “Eventos Adversos, com óbitos, devem ser comunicados à Anvisa em até 72 horas”, sublinha. Para a coordenadora de ensino do CBA, as notificações devem ser incentivadas e não punidas. “Através delas é que construiremos sistemas mais seguros. Afinal, quanto maior o número de notificações, maior é a possibilidade de a instituição formular meios para minimizar os riscos relacionados à assistência em saúde”, garante.

Embora tenha sido criado como um curso livre para todos os níveis de hospitais brasileiros, que tenham ou não certificações de qualidade, o curso Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente tem sido mais procurado na modalidade in company. “Além de ter um custo reduzido em cerca de 30%, o programa é totalmente focado na necessidade e realidade da instituição contratante. Nosso curso aborda todos os requisitos para que o profissional consiga implantar o NSP no hospital em que trabalha”, ressalta Rosângela Boigues.

Para solicitar o curso Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente/RDC 36, hospitais interessados pode fazer contato com o CBA através do site www.cbacred.org.br ou ainda diretamente pelos telefones e emails da Coordenação de Ensino do CBA: (21)3299-8243 ou (21)3299-8202 ou ensino@cbacred.org.br ou aindasecretaria.ensino@cbacred.org.br.

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