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História e Atuação do CBA

No Brasil, a proposta de acreditação de serviços de saúde é completamente inovadora, constituindo-se em uma alternativa moderna de avaliação do desempenho de serviços de saúde e de aplicação dos preceitos da qualidade. Assim como ocorreu nos EUA onde na década de 20, coube ao American College of Surgeons lançar e liderar a idéia da acreditação hospitalar, também, no Brasil coube ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões o papel pioneiro no desenvolvimento da acreditação – em 1986, através de uma Comissão Especial Permanente de Qualificação de Hospitais.

Em 1994, o CBC organizou, juntamente com a Academia Nacional de Medicina e o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – IMS/UERJ, o Seminário de Acreditação de Hospitais e Melhoria da Qualidade, que contou com a participação de especialistas internacionais. Como fruto deste Seminário, foi criado pelas instituições organizadoras o Programa de Avaliação e Certificação de Qualidade em Saúde – PACQS, com o objetivo de aprofundar a análise e a implementação de procedimentos, técnicas e instrumentos voltados para acreditação de hospitais e prestar cooperação técnica às instituições de saúde comprometidas com o processo de melhoria contínua da qualidade. O Seminário apontou para três direções principais:

A criação de uma agência de acreditação não-governamental;

O desenvolvimento de padrões internacionais e procedimentos para a acreditação de serviços e sistemas de saúde;

A disseminação de métodos e procedimentos de gerência de qualidade em saúde.

Em julho de 1997, a Fundação Cesgranrio promoveu no CBC, em conjunto com as instituições participantes do PACQS, a oficina de trabalho "A Acreditação Hospitalar no Contexto da Qualidade em Saúde", com representantes da Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations – JCAHO – a mais importante e antiga organização acreditadora do mundo – e convidados internacionais, para discutir e propor metodologias de avaliação de hospitais com base na experiência internacional de acreditação.

Como desdobramento daquele evento, em 1998, foi constituído o Consórcio Brasileiro de Acreditação de Sistemas e Serviços de Saúde – por Protocolo de Cooperação, firmado a 8 de junho - que associa a experiência acadêmica, científica e de formação de recursos humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, à tradição e à capacidade técnica do CBC e da ANM e à experiência de avaliação de sistemas sociais da Fundação Cesgranrio. Pelo mesmo Protocolo, devidamente registrado em 29/06/98, no 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos, os constituintes delegaram à Fundação Cesgranrio as atribuições que viabilizavam o lá estabelecido como Constituinte Delegada. Função esta que, a partir de meados de 2002, a UERJ passou a exercer, através do Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva – CEPESC.

O CBA surge, assim, como resultado tanto do conjunto de experiências realizadas no campo da acreditação no Brasil, quanto das crescentes preocupações em nosso país com os aspectos referentes à garantia da qualidade dos serviços prestados à população.

Em 2005, tendo em vista a promulgação do novo Código Civil e o crescimento da demanda pelos trabalhos do CBA, os constituintes resolveram criar uma instituição sem fins lucrativos, com os mesmos objetivos do CBA e que pudesse de forma mais adequada cumprir a Missão definida e destinar-se às seguintes finalidades:

• Contribuir para a melhoria da qualidade do cuidado aos pacientes nos hospitais e demais serviços de saúde, por intermédio de um processo de Acreditação;

• Desenvolver métodos, técnicas e procedimentos em Acreditação de sistemas e servicos de saúde, recorrendo inclusive à experiência acumulada em nível internacional, adequando-os à realidade brasileira;

• Desenvolver iniciativas na área de aperfeiçoamento de recursos humanos que viabilizem a adequada utilização e exame dos métodos e técnicas empregados nesse processo;

• Reconhecer a qualidade de instituições especializadas e de notório saber no país ou no exterior, mediante a outorga de certificados de Acreditação, isoladamente ou em parceria com outras instituições especializadas, de notório saber na área, nacionais ou estrangeiras;

• Desenvolver projetos para a prestação de assessoria e cooperação técnico/científica a instituições de saúde, ensino e pesquisa, governamentais e não governamentais.
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